legislação

A referida NOTA TÉCNICA trata sobre Atenção à saúde do recém-nascido no contexto da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)

Condutas para a doação de leite materno aos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano no contexto da infecção COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
 

Nova lei passa a obrigar que estabelecimentos públicos e privados permitam que as mães amamentem tranquilamente seus bebês e estabelece sanções para instituições que proíbam ao gerem constrangimento às lactantes

Diante do atual contexto de pandemia relacionada ao Coronavírus, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano publica recomendação quanto ao aleitamento materno.

Estabelecimento ou órgão público que impedir ou dificultar o aleitamento materno pagará muita de dez unidades fiscais do município, totalizando R$ 1.054

A lei Nº 8.624/19 foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (19/11).

O curso trabalhou as boas práticas do parto e nascimento, assim como a melhor assistência no alojamento conjunto, as orientações sobre aleitamento materno e o respeito à Lei chamada NBCAL