Publicado artigo sobre monitoramento da NBCAL - 2011

O artigo "Monitoramento da norma brasileira de comercialização de alimentos infantis" está publicado na revista Nutrire nº 3, de dezembro de 2010, página 43.

As autoras Lucélia Oliveira Paula, Layana Rodrigues Chagas e Carmem Viana Ramos, realizaram um estudo com o objetivo de análisar a rotulagem dos produtos abrangidos pela Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas, Mamadeiras e Protetores de Mamilo (NBCAL), bem como as estratégias de promoção comercial utilizadas numa rede de supermercados em Teresina/PI.

Os dados foram analisados de acordo com o disposto nas resoluções da ANVISA ( N° 221 e 222 de 2002) e na Lei Federal N° 11.474 de 2007.

Os resultados demonstraram inconformidades nos rótulos dos produtos relacionadas a: presença de ilustrações não conformes, formatação da frase de advertência obrigatória; instruções de preparo e manuseio; administrações em mamadeiras; falso conceito de vantagem ou segurança; ausência de embalagem. Quanto à promoção comercial, as inconformidades mais encontradas foram a utilização de estratégias de promoção para os alimentos para lactentes, bicos, chupetas e mamadeiras como também a ausência das frases de advertência do Ministério da Saúde. Os resultados revelaram que apesar da legislação ser bastante rigorosa, as indústrias e supermercados ainda não se adequaram totalmente, sendo necessário aumentar a fiscalização da rotulagem e da promoção comercial destes produtos, contribuindo para o aumento dos índices de aleitamento materno.

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