Outras legislações estaduais

Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SESA publicou a Portaria Nº 098-R, de 13 de Maio de 2021, no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 14 de Maio de 2021

Portaria Nº 098-R

Institui e homologa os Protocolos Estaduais para fornecimento de fórmulas nutricionais. 

O Distrito Federal publicou no Diário Oficial nº 82, de 4 de maio de 2021, a Portaria nº 382, de 27 de abril de 2021

Portaria Nº 382

Dispõe sobre a instituição da Comissão Distrital de Aleitamento Materno – CDAM, no âmbito desta Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal.

O Piauí publicou no Diário Oficial nº 241, de 28 de dezembro de 2017, a Lei nº 7.085, de 28 de dezembro de 2017

Lei Nº 7.085

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.

O estado do Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial nº 8.822, de 17 de dezembro de 2014, as Resoluções Nº 120/SES/MS e Nº 121/SES/MS, ambas de 12 de dezembro de 2014.

Resolução Nº 120

Aprova a minuta do Termo de Cooperação Técnica como instrumento normativo para liberação de Leite Humano Pasteurizado dos Postos de Coleta de Leite Humano aos Bancos de Leite Humano de Mato Grosso do Sul.

Resolução Nº 121

Define que os Bancos de Leite Humano do estado de Mato Grosso do Sul ficam obrigados a manter quadro de funcionários compatível para o desenvolvimento de suas atividades e proíbe o profissional responsável técnico, durante o horário de trabalho no Banco de Leite Humano, atuação simultânea em outros serviços.