Comissão aprova projeto que institui política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno

Texto prevê diretrizes para a criação de programas para a nutrição diferenciada de mães lactantes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

Apresentado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), o texto prevê que a política obedeça ao padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras. A política terá como objetivos:
- assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
- promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
- estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
- estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
- estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
- estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias