O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) realizou em Fortaleza/CE, no período de 03 a 07 de julho de 2007, a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que apontou para a regulamentação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e das instâncias que farão parte dele, além de propor as diretrizes para a construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Instalado no dia 30 de janeiro de 2003, o CONSEA é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Saiba mais sobre o CONSEA e Conferências.
Segurança Alimentar e Nutricional é um direito de todos.
Isto significa que todos os brasileiros devem ter uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Sempre respeitando as particularidades e características culturais de cada região.
O trabalho desenvolvido pelos Bancos de Leite Humano para promoção, proteção e apoio à amamentação e para manipulação do leite humano ordenhado com qualidade certificada, assegura esse direito aos bebês e crianças pequenas. Nesse sentido, o trabalho dos Bancos de Leite foi reconhecido através dessa Moção.
A Moção de Apoio ao Reconhecimento dos Bancos de Leite Humano como Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovada, com 133 assinaturas, na plenária final da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Veja:
Ofício Circular / CONSEA
Documento Final da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional