| Carta de Brasília 2005 |
| Carta de Brasília 2010 - Português / Espanhol |
| Carta de Brasília 2015 - Português / Espanhol |
| Carta de Montevideo |
| Instituição do Dia Mercosul de Doação de Leite Humano - Português / Espanhol |
| Instituição do Dia Unasul de Doação de Leite Humano - Português / Espanhol |
| Instituição do Dia Mundial Iberoamericano de Doação de Leite Humano - Português / Espanhol |
| Proibição da comercialização do leite humano nos estados partes - Português / Espanhol |
| Ata III reunião da rBLH-CPLP |
| MERCOSUL/GMC/RESOLUÇÃO Nº18/16 - Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano |
| MERCOSUL/RMS/ACORDO Nº02/19 - Criação da Rede de Bancos de Leite Humano do Mercosul. |
