Normas e Recomendações Técnicas

Regulamentações Oficiais para Funcionamento de Bancos de Leite Humano em Países e Blocos

 

BRASIL
a) Legislação Brasileira - Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil
RDC nº 171 - Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Leite Humano
b) Normas Técnicas para Aplicação Prática da Regulamentação Técnica Brasileira - Textos em Português
NT 01.21 - Qualificação dos Recursos Humanos
NT 02.21 - Controle de Saúde dos Funcionários
NT 04.21 - Ambiência Controle Interno de Pragas e Vetores
NT 06.21 - Ambiência Controle de Qualidade da Água
NT 07.21 - Ambiência Limpeza e Desinfecção de Ambientes
NT 09.21 - Doadoras Triagem, Seleção e Acompanhamento
NT 10.21 - Filho da Doadora Acompanhamento
NT 11.21 - Higiene e Conduta Funcionários
NT 12.21 - Higiene e Conduta Doadoras
NT 13.21 - Higiene e Conduta Acompanhantes e Visitantes
NT 14.21 - Higiene e Conduta Ambiente
NT 16.21 - Ordenha de Leite Humano Procedimentos Higiênicos Sanitários
NT 17.21 - Rotulagem do Leite Humano Ordenhado Cru
NT 18.21 - Pré-Estocagem do Leite Humano Ordenhado Cru
NT 19.21 - Transporte do Leite Humano Ordenhado
NT 20.21 - Controle de Temperatura de Caixas Isotérmicas
NT 21.21 - Recepção do Leite Humano Ordenhado Cru
NT 22.21 - Estocagem de Leite Humano Ordenhado Cru
NT 23.21 - Seleção e Classificação Leite Humano Ordenhado Cru
NT 24.21 - Degelo do Leite Humano Ordenhado Cru
NT 25.21 - Leite Humano Ordenhado Cru Verificação da Cor
NT 26.21 - Leite Humano Ordenhado - Verificação de Off-flavor - Método Sensorial
NT 27.21 - Leite Humano Ordenhado - Verificação de Sujidades
NT 28.21 - Verificação da Embalagem para o Leite Humano Ordenhado Cru
NT 29.21 - Leite Humano Ordenhado - Determinação da Acidez Titulável - Método Dornic
NT 30.21 - Leite Humano Ordenhado Determinação Crematócrito
NT 31.21 - Embalagem para o Leite Humano Ordenhado
NT 32.21 - Acondicionamento do Leite Humano Ordenhado Cru
NT 33.21 - Rotulagem do Leite Humano Ordenhado Pasteurizado
NT 34.21 - Pasteurização do Leite Humano Ordenhado
NT 35.21 - Determinação do Tempo de Pré-aquecimento do Leite Humano Ordenhado na Pasteurização
NT 36.21 - Congelamento do Leite Humano Ordenhado Pasteurizado
NT 37.21 - Estocagem do Leite Humano Ordenhado Pasteurizado
NT 38.21 - Controle de Temperatura dos Freezers
NT 39.21 - Controle de Temperatura de Refrigeradores
NT 40.21 - Controle de Qualidade Microbiológico - Teste Simplificado para Detecção de Coliformes Totais
NT 44.21 - Controle de Termômetros
NT 45.21 - Lavagem e Preparo e Esterilização de Materiais Utilizados em BLH
NT 47.18 - Uso do Leite Humano Cru Exclusivo em Ambiente Neonatal
NT 48.21 - Ambiência - Localização e Infraestrutura Física de BLH e Postos de Coleta de Leite Humano
NT 49.21 - Ambiência - Controle de Climatização de Ambientes em BLH e Postos de Coleta de Leite Humano
NT 50.21 - Ambiência - Manuseio de Resíduos e Material de Descarte em BLH e Postos de Coleta de Leite Humano
NT 51.21 - Biossegurança em BLH e Postos de Coleta de Leite Humano
NT 52.21 - Distribuição de Leite Humano Ordenhado
NT 53.21 - Receptores de Leite Humano Ordenhado - Triagem e Acompanhamento
NT 54.21 - Porcionamento do Leite
NT 55.21 - Controle Mensal de Funcionamento de BLH e Postos de Coleta de Leite Humano - Dados de Produção
c) Recomendações Técnicas Complementares - Português / Español / English
Textos em Português
REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO, Recomendação Técnica Nº.0121-090221: Vacinação contra a Covid-19, amamentação e doação de leite humano no Brasil
REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO, Recomendação Técnica Nº.03/20.160420: Recomendações para Acolhimento e Manejo Clínico em aleitamento materno de gestantes, puérperas e lactantes assintomáticas ou sintomáticas de COVID-19 pelo Banco de Leite Humano
REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO, Recomendação Técnica No.02/20.170320: Covid-19 e Doação de Leite Humano 
REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO, Recomendação Técnica No.01/20.170320: Covid-19 e Amamentação
REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO, Boas Práticas em Bancos de Leite Humano (março/2020)
Textos en Español
RED BRASILEÑA DE BANCOS DE LECHE HUMANA. Recomendación Técnica Nº.03/20.160420: Recomendaciones para Acogimiento y Manejo Clínico en lactancia materna de gestantes, puérperas y lactantes asintomáticas o sintomáticas de COVID-19 por el Banco de Leche Humana.
RED BRASILEÑA DE BANCOS DE LECHE HUMANA. Recomendación Nº 02.02/20.170320: Covid-19 y Donación de Leche Humano.
RED BRASILEÑA DE BANCOS DE LECHE HUMANA, Recomendación Técnica No.01/20.170320: Covid-19 y Amamantamiento
Texts in English
BRAZILIAN HUMAN MILK BANKS NETWORK, Technical Recommendation No.01/20.170320: Covid-19 and Breastfeeding

 

ARGENTINA
Directrices para la organización y el funcionamiento de los Bancos de Leche Humana en establecimientos asistenciales

 

CABO VERDE
Requisitos para instalação e funcionamento de Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano - Decreto-lei n.º 13/2016

 

COSTA RICA
Norma Nacional para Bancos y Centros de Recolección de Leche Humana - Decreto Ejecutivo Nº 37271-S
Declaratoria de Interés Público y Nacional de la “Donación de Leche Materna y la Organización de Bancos de Leche Humana en los servicios de Salud - DM-MG-1624-12.

 

CUBA
Manual - Bancos de Leche Humana en Cuba

 

EL SALVADOR
Lineamientos técnicos para la implementación y operativización de bancos de leche humana y centros recolectores
Acuerdo Ministerial N° 686. Creación de la Red de Bancos de Leche Humana de El Salvador

 

EQUADOR
Normas y Protocolos para Manejo de Bancos de Leche Humana y para la Implementación de La Iniciativa Hospital Amigo del Niño.

 

GUATEMALA
Normas técnicas para el funcionamiento de los Bancos de Leche Humana.
Reglamento que crea y regula el funcionamiento de los Bancos de Leche - Acuerdo Ministerial 728-2010

 

URUGUAI
Norma Nacional de Lactancia Materna - Ordenanza Ministerial N°217/09

 

MERCOSUL
Proibição da comercialização do leite humano nos estados partes - GMC/Resolução Nº09/11.
Prohibición de la comercialización de la leche humana en los estados partes - GMC/Resolución Nº09/11.
Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano - GMC/RESOLUÇÃO Nº18/16.
Criação da Rede de Bancos de Leite Humano do Mercosul - RMS/ACORDO Nº02/19.