A cooperação multilateral

Rede de Bancos de Leite Humano da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A criação da Rede de Bancos de Leite Humano da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (rBLH-CPLP) começou a ser discutida em 22 de maio de 2017, às margens da 70ª Assembleia Mundial da Saúde. Diante dos impactos positivos da ação Banco de Leite Humano (BLH) à saúde pública dos países que a implementaram e que fazem parte da Rede Global de Bancos de Leite Humano, os Ministros da Saúde da CPLP receberam a proposta de criar essa rede temática para a Região.

No mesmo ano, em 26 de outubro, foi realizada a IV Reunião de Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Brasília, onde foi aprovada a Resolução de criação da rBLH-CPLP, da qual teve início sua construção. Na ocasião, foram destacadas as experiências bem-sucedidas da ação BLH nos países da CPLP que já possuíam esse serviço, como Brasil, Cabo Verde e Portugal, bem como o alinhamento aos eixos do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde 2018 -2021 (PECS-CPLP).

Na interseção entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o PECS-CPLP, particularmente no que se refere à melhoria da saúde materna e infantil, o BLH constitui um reforço para os sistemas de saúde desses países. Além de contribuir para a redução da morbimortalidade infantil, com ênfase no componente neonatal; a rBLH-CPLP também atua sinergicamente na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como consequência de sua ação na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

Programa Ibero-americano de Bancos de Leite Humano – iberBLH

O Programa Ibero-americano de Bancos de Leite Humano (iberBLH) foi criado em novembro de 2007, na XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, nascendo assim a Rede Ibero-Americana de BLH (rBLH-Ibero). Cumprindo o objetivo inicial, em todos os países participantes foi implementada, pelo menos, uma unidade de Banco de Leite Humano, com a tecnologia brasileira, e estabeleceu-se um espaço de intercâmbio de conhecimentos e tecnologias no campo da amamentação e dos Bancos de Leite Humano, com ênfase na redução mortalidade infantil. A iniciativa estimulou o tema do aleitamento materno e renovou o apoio à qualificação de recursos humanas voltados para Segurança Alimentar e Nutricional. 

Após uma década de operação, levando em consideração os resultados alcançados pelos países integrantes, a meta atual da rBLH-Ibero consiste em apoiar os sistemas de saúde dos países ibero-americanos no processo de qualificação da ação do BLH como estratégia de segurança alimentar e nutricional no atendimento a recém-nascidos e bebês, com foco no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 e 17 da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Atualmente, participam do programa Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Rede Mercosul de Banco de Leite Humano

A Rede Mercosul de Banco de Leite Humano foi criada no dia 1º de novembro de 2019, durante a XLV Reunião de Ministros da Saúde do Bloco, realizada na cidade de São Paulo, Brasil. No encontro, foi aprovada a Resolução / Acordo nº 02-19, que estabelece:

Art.1 ° - Instituir, a partir da assinatura deste Acordo, a Rede do Banco de Leite Humano do Mercosul, com a missão de ampliar o compartilhamento de conhecimento e tecnologias orientados à Segurança Alimentar e Nutricional na atenção neonatal e a lactentes.

Art. 2 - Promover condições que permitam otimizar o funcionamento dos bancos de leite humano na região e, assim, favorecer o acesso equitativo da população a seus serviços e produtos, contribuindo para que os países atinjam a cobertura universal de saúde.

Art. 3º - Mobilizar esforços que permitam oficializar, no âmbito da Organização Mundial da Saúde, a adoção do dia 19 de maio como data comemorativa – “Dia Mundial da Doação de Leite Humano”.

Art. 4 - Fortalecer a cooperação técnica internacional e a comunicação como um dos elementos estratégicos para a expansão e consolidação da Rede de Banco de Leite Humano do Mercosul.

Art. 5º - Assumir a excelência como visão de futuro para a Rede de Bancos de Leite Humano do Mercosul.

Rede de Banco de Leite Humano do BRICS

Em 2019, o Brasil ocupou a presidência pro tempore do BRICS (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e coordenou atividades com o objetivo de propor questões prioritárias para os países.

Em ação conjunta com a Fundação Oswaldo Cruz, o Ministério da Saúde do Brasil assumiu o compromisso de trazer uma de suas experiências mais bem-sucedidas em cooperação horizontal: a ação Banco de Leite Humano. Surgia assim, o 1º Workshop do BRICS em Banco de Leite Humano, no período de 28 a 30 de agosto, na Gerência Regional da Fiocruz em Brasília, Brasil.

A ação Banco de Leite Humano como estratégia de políticas públicas e seus benefícios para melhorar as condições de saúde de recém-nascidos e mulheres que estão em processo de amamentação; entrava pela primeira vez na pauta do BRICS. Como produto do Workshop, foi formulada a Declaração da Primeira Reunião BRICS em Banco de Leite Humano, marcando o compromisso de mobilizar esforços para a criação da Rede de Bancos de Leite Humano do BRICS.

Ainda em 2019, no dia 25 de outubro, foi realizada a 9ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS na cidade de Curitiba, Brasil. Como produto da reunião, foi elaborada a “Declaração da IX Reunião de Ministros da Saúde do BRICS”, que, entre outros pontos, felicita a Declaração do 1º Workshop do BRICS em Banco de Leite Humano. A criação da Rede de Bancos de Leite Humano do BRICS se destaca por compartilhar experiências e tecnologias de sucesso na área de Segurança Alimentar e Nutricional e na Atenção Neonatal e Infantil.

Em novembro do mesmo ano, os Chefes de Estado de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reuniram em Brasília, para a 11ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do BRICS. A partir desta reunião, foi acordada a Declaração de Brasília - XI Cúpula do BRICS, na qual saudaram a criação da Rede de Bancos de Leite Humano do BRICS, proposta inicialmente por ocasião da 1ª Reunião BRICS em Banco de Leite Humano em campo, sediado pela Fiocruz.

TCC (Technical Cooperation among Countries) OPS – Brasil, Honduras e Equador

A cooperação técnica sul-sul "Brasil, Honduras e Equador - Bancos de Leite Humano" foi desenvolvida por um ano, a partir de julho de 2008, com o objetivo de contribuir com a redução da mortalidade infantil, bem como desenvolver e apoiar políticas públicas e institucionais e comunidades que fortalecem a amamentação e a capacidade do Estado de responder.

Fiocruz/Ministério da Saúde do Brasil – Haiti/ Ministério da Saúde Pública e da População – França/Agência de Cooperação Francesa

Convênio de cooperação triangular entre Brasil/Ministério da Saúde/Fiocruz - Haiti/Ministério da Saúde Pública e da População - França/Agência de Cooperação Francesa, voltado para o apoio técnico à implantação de Banco de Leite Humano no Haiti.